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ACSTJ de 12-01-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros
I - Se o autor pediu a indemnização por perda de ganhos desde a propositura da acção até ao termo da sua vida activa e se a Relação reconheceu que ele, desde o acidente até ao fim da sua vida activa, ficou incapacitado de auferir o que normalmente auferia se não fosse o acidente, liquidando, logo, o montante até à sentença, não tinha que fazer o cálculo com base em meras conjecturas futuras.I - O montante dos lucros futuros é questão que o juiz deve decidir equitativamente fazendo uma prognose de futuro, primeiro da vida activa, segundo dos ganhos do trabalho se não fosse o acidente, terceiro do rendimento que uma importância a atribuir produzirá de modo a que, consumindo-se no fim dessa vida, garanta um rendimento equivalente ao deixado de auferir. V.G.
Revista n.º 1008/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Armando Lourenço
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