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ACSTJ de 12-01-1999
Responsabilidade civil Acidente de viação Direito à vida Morte Danos morais
I As fórmulas ou tabelas financeiras são índices a ter em conta por serem aleatórias e variáveis os factores influentes na determinação equitativa de cálculo indemnizatório, em face do estatuído nos artigos 562, 563, 564, n.º 1 e 566 todos do CC.I - Provado das instâncias que a vítima do acidente de viação teve alguns momentos de vida e que nos momentos que precederam o embate e nos que se lhe seguiram sentiu amargura e angústia por se ver à beira da morte, é de concluir que os danos não patrimoniais sofridos pela vítima abrangem não só a perda do bem da vida como o sofrimento entre o momento do acidente e o da morte. V.G.
Revista n.º 1273/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Torres Paulo
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