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ACSTJ de 12-01-1999
Execução Penhora Reserva de propriedade Sustação da execução
I Efectuada uma penhora e verificando-se que há reserva de propriedade inscrita em nome do exequente, será de cumprir o art.º 119 do CRgP.I - Desta forma tem o exequente de ser notificado para dizer o que tiver por conveniente sobre a manutenção ou não da reserva.
III - A ser mantida terá de ser sustada a execução sobre o bem penhorado, quer pela afirmação de que a propriedade pertence ao titular inscrito, quer pela presunção resultante do art.º 7 daquele código, até que a reserva de propriedade deixe de incidir sobre o bem e ele passe a ser do executado.
IV - Se renunciar passa a haver apenas inscrição a favor do executado e as penhoras inscritas, antes da do exequente, deixam de ser provisórias por esse fundamento. N.S.
Agravo n.º 1111/98 - 2.ª Secção Relator: Cons. Simões Freire
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