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ACSTJ de 06-01-1999
Sequestro Agravantes
Resultando da matéria de facto provada que a ofendida, depois de ter sido projectada para o chão, foi retirada à força de sua casa, arrastada para o exterior, fechada na bagageira do automóvel onde foi transportada desde a zona de Leiria até St.ª Maria da Feira, após o que foi obrigada a despir a camisola ficando em cuecas e 'soutien', pois já lhe haviam sido retiradas as calças, amordaçada com a própria camisola e agredida a soco, a pontapé e bofetada, sendo depois abandonada, inconsciente, cerca das 04h30m da madrugada, num local isolado, rodeado de vegetação e distante da casa mais próxima cerca de 500 metros, tal quadro factual, em que imediatamente se surpreende a extrema humilhação que àquela foi infligida, integra o qualificativo de «tratamento degradante», a que se refere a al. b) do n.º 2 do art.º 158 do CP.
Proc. n.º 484/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Duarte Soares
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