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ACSTJ de 15-12-1998
Execução por quantia certa Embargos de terceiro Registo predial Prevalência Terceiro
I - O acto de alienação do prédio, ainda que anterior em data ao arresto, é ineficaz em relação à embargada/exequente/arrestante, pois o registo do arresto, sendo anterior, tem prevalência I- Se um prédio for comprado a determinado vendedor e for penhorado em execução contra esse vendedor, o comprador e o penhorante são terceiros: o penhorante é terceiro em relação à aquisição feita pelo comprador e este é terceiro em relação à penhora, pois os direitos do penhorante e do comprador são incompatíveis entre si e derivam do mesmo autor V.G.
Revista n.º 880/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Ferreira Ram
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