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ACSTJ de 15-12-1998
União de facto Alimentos Ónus da alegação Poderes do juiz
I - A alegação dos factos principais numa acção é sector apenas do alcance das partes de que têm o monopólio, mesmo após a reforma processual civil de 1995 I- O juiz não pode substituir-se às partes directa ou indirectamente, convidando-as a alegar factos novos, designadamente os factos principais da acção V.G.
Revista n.º 1162/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Lemos Triun
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