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ACSTJ de 15-12-1998
Direito ao repouso Direitos fundamentais Colisão de direitos
É juridicamente superior e mais importante o direito ao repouso e ao sossego do autor do que o direito de índole económica dos réus, ao exercício da sua actividade decorrente do funcionamento do estabelecimento de bar, discoteca VG.
Revista n.º 922/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Machado Soar
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