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ACSTJ de 15-12-1998
Despacho Recurso Silogismo Reclamação para a conferência
I - Uma decisão judicial tem a estrutura de um silogismo - premissa maior, premissa menor e conclusão -, se bem que possa encerrar, no desenvolvimento da sua construção, vários silogismos até se atingir o final I- Provando-se que um mesmo despacho encerra dois despachos materialmente reunidos, mas em que o primeiro é prévio e goza, como e enquanto despacho, de autonomia em relação ao segundo, sobre o primeiro é admissível que se reclame para a conferência, embora o segundo a não admita, na certeza de que se a conferência não mantiver o primeiro dos despachos, cai o segundo V.G.
Agravo n.º 1172/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Lopes Pinto
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