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ACSTJ de 09-12-1998
Crime continuado Pressupostos
A utilização de um cenário ou plano de actuação congeminado pelo arguido para levar a cabo certa actividade criminosa não é situação exterior a ele, reveladora de uma menor culpa, antes indicia um eclodir dos factos criminosos por via de uma disposição interior para os mesmos, e, assim, não se verifica o pressuposto do crime continuado 'no quadro da solicitação de uma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente'.
Proc. n.º 1076/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Virgílio Oliv
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