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ACSTJ de 26-11-1998
Recurso de revisão
É manifestamente improcedente, o pedido de revisão de sentença fundado em erro sobre matéria de facto constante de decisão do STJ, funcionando como tribunal de revista, por aquele o não poder cometer.
Proc. n.º 656/98 - 3. ª Secção Relator: Cons. José Girão
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