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ACSTJ de 25-11-1998
Coligação activa Cônjuge Causa de pedir Ampliação
I - A coligação activa pressupõe a intervenção na mesma acção de vários autores, com pedidos deferentes (art.º 30 do CPC).I - Os cônjuges, quando titulares do interesse comum, devem ser considerados, para este efeito, como um só autor.
III - Quando as causas de pedir invocadas sejam complexas, deve atender-se, para o mesmo efeito, ao seu elemento essencial ou preponderante e, sendo este comum, é de aplicar, em princípio, o disposto no n.º 2 do cit. art.º 30.
Agravo n.º 948/98 - 1.ª Secção Relator: Cons. Martins da Costa *
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