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ACSTJ de 25-11-1998
Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade
I - Não é infalível nenhum dos critérios habitualmente propostos para determinar a indemnização devida pela diminuição da capacidade de ganho - capitalização do valor mensal, aplicação das fórmulas utilizadas nos cálculos das pensões em acidentes de trabalho, tabelas financeiras - devendo ser tratados como meros instrumentos de trabalho, pelo que o seu uso deve ser temperado com um juízo de equidade, nos termos previstos no n.º 3 do art.º 566, do CC.I - Considerando que no caso em apreço a idade do lesado à data do acidente era de 32 anos, o seu vencimento mensal médio de 88.000$00, em princípio o tempo de vida activa prolongar-se-ia até aos 65 anos e ficou afectado com umaPP de 20%, é ajustada a indemnização de 3.000.000$00.
Revista n.º 443/98 - 2.ª Secção Relator: Cons. Abílio Vasconcelos
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