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ACSTJ de 24-11-1998
Homicídio qualificado
Verifica-se a agravante da al. f) do n.º 2 do art.º 132, do CP, revelando especial censurabilidade a arguida que levou para o quarto de dormir sito no 1.º andar da casa o menor de apenas 17 meses de idade (bebé indefeso) e aí, sozinhos (o menor e a arguida) lhe dá de beber produto tóxico e letal (veneno), cujas características e potencialidades mortais conhecia e que, antes, se encontrava numa arrecadação sita na cave.
Proc. n.º 301/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Mariano Pereira
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