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ACSTJ de 18-11-1998
Acidente de trabalho Descaracterização Nexo de causalidade Matéria de facto
I - O nexo de causalidade constitui matéria de facto da competência exclusiva das instâncias.
II - Cabendo à entidade patronal a prova dos factos descaracterizadores do acidente, para poder aproveitar-se do estipulado na Base VI, da LAT, tem ela de demonstrar que o acidente foi ocasionado por acto voluntário da vítima ou que esta actuou com culpa grave e indesculpável, sendo esta a causa exclusiva do acidente.
Revista n.º 183/98 - 4.ª Secção Relator: Cons. Diniz Nunes
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