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ACSTJ de 12-11-1998
Furto qualificado Chave falsa
Utiliza 'chave falsa', no sentido preconizado no art.º 202, al. f), do CP, o arguido que conhecedor do local onde era escondida a chave de um determinado estábulo, a retira sub-repticiamente, sem autorização do dono, e posteriormente a utiliza para o abrir e daí subtrair animais.
Proc. n.º 866/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Sousa Guedes
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