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ACSTJ de 12-11-1998
Acidente de viação Colisão de veículos Analogia
O n.º 2 do art.º 506, do CC, não pode ser aplicado por analogia ao incumprimento contratual por culpa do devedor e do credor.
Revista n.º 771/98 - 2.ª Secção Relator: Cons. Miranda Gusmão *
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