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ACSTJ de 05-11-1998
Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
A quantia de 4.541.492$00 resultante da venda de produtos estupefacientes a terceiros consumidores, bem como a detenção de 54,866 gramas de heroína e 25,016 de cocaína, com idêntico propósito, devem ter-se como 'avultadas', para o efeito da agravação constante da al. c) do art.º 24 do DL 15/93, de 22/01.
Proc. n.º 35/98 - 3. ª Secção Relator: Cons. Dinis Alves
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