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ACSTJ de 04-11-1998
Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido
O tráfico de estupefacientes viola uma pluralidade de bens jurídicos, entre os quais se evidenciam a vida humana, a saúde física e psíquica e a própria estabilidade social.
Proc. n.º 933/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Pires Salpico
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