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ACSTJ de 04-11-1998
Retribuição
Não constitui retribuição o desconto de 75% na compra de passes para os trabalhadores (que utilizavam o comboio nas deslocações da residência para o local de trabalho e regresso, beneficiando de uma facilidade concedida pela CP, Caminhos de Ferro, aos empregados de empresas que trabalhavam em serviços combinados de transporte) na medida em que não resultou provado que a referida aquisição de passes pelos mesmos trabalhadores, beneficiasse de qualquer, prestação da ré, afastando-se assim a presunção do n.º 3 do art.º 82 da LCT.
Revista n.º 215/98 - 4.ª Secção Relator: Cons. Manuel Pereira
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