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ACSTJ de 29-10-1998
Tráfico de estupefacientes Flagrante delito
É irrelevante para a perfeição do crime de tráfico de estupefacientes, que não tenha havido flagrante delito relativamente a qualquer transacção ou cedência a terceiros, do produto de que o agente seja detentor.
Proc. n.º 873/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Dinis Al
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