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ACSTJ de 29-10-1998
Atentado ao pudor Violação Concurso real
I O apalpar, abraçar e beijar de menor de 14 anos de idade, são actos, que para os fins e efeitos do art.º 205, n.º 3, do CP, de 1982, violam, em elevado grau, os sentimentos gerais de moralidade sexual. I Consubstancia inequivocamente o uso da violência como meio de se alcançar a cópula, a circunstância de o arguido se ter colocado sobre a ofendida impedindo-a de se levantar e de resistir, assim lhe possibilitando a introdução do pénis na sua vagina. II Os crimes de violação e de atentado ao pudor, uma vez que protegem interesses jurídicos diversos - respectivamente a liberdade sexual e os sentimentos gerais da moralidade -, encontram-se entre si numa relação de concurso real.
Proc. n.º 538/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Hugo Lop
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