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ACSTJ de 27-10-1998
Erro Declaração negocial Prova
I - Um recurso não autoriza a articulação de factos novos I - Se a autora alega que prestou a declaração livremente e que a vontade real coincide com a vontade declarada, mas que não teria havido aquela se conhecesse o significado da declaração, está a autora a negar que essa vontade se tenha formado em consequência de erro por si sofrido (artº 251 do CC) e a reconhecer que tal se ficou a dever à sua deficiente instrução. II -nexistindo erro, a acção estava votada ao insucesso.
Revista n.º 919/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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