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ACSTJ de 22-10-1998
Recurso de revisão
Tendo o arguido sido condenado pela co-autoria de um crime de furto qualificado tentado e resultando indícios sérios de que o arrombamento, circunstância que serviu de fundamento a tal qualificação, foi na realidade efectivado por uma terceira pessoa, que abandonou os bens subtraídos numa paragem de camionetas, tendo então sim, o arguido se apoderado das mesmas, mostra-se justificada a procedência do pedido de revisão formulado, já que a mencionada qualificativa, a não se verificar, terá reflexo no tipo penal incriminador e na pena que se lhe venha a aplicar, sendo assim de molde a pôr em causa a justiça da condenação.
Proc. n.º 539/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Flores R
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