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ACSTJ de 22-10-1998
Furto Consumação
I A colocação do produto do crime em pleno sossego ou em estado de tranquilidade, ainda que transitoriamente, diz respeito ao exaurimento do crime e não à sua consumação. I No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em que a coisa alheia entra na esfera patrimonial do arguido, ficando à sua disposição.
Proc. n.º 726/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro José Gir
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