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ACSTJ de 21-10-1998
Complemento de pensão Seguradora
O CCT dos seguros in BTE n.º 3/86, na cláusula 78ª n.º 4, para o cálculo do complemento de reforma, regula a 'pensão total', indexando-a ao 'ordenado anual', como parte ou percentagem deste.
Revista n.º 168/98 - 4.ª Secção Relator: Cons. Padrão Gonçalves
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