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ACSTJ de 15-10-1998
Poderes do STJ Poderes da Relação Ilações Presunções judiciais Matéria de facto
I - A Relação, como instância em matéria de facto, com base nos factos fornecidos pela especificação e pelas respostas ao questionário, pode tirar uma ilação acerca da velocidade de um veículo interveniente num acidente de viação I - O uso de presunções judiciais é, ainda, julgamento de facto, e, como tal, não é sindicável pelo STJ a correcção de um julgamento feito à luz de tais presunções II - O que ao STJ cabe é dizer se, no caso, a lei permitia o uso de presunções judiciais.
Revista n.º 697/98 - 2.ª Secção Relator: Conselheir
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