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ACSTJ de 15-10-1998
Escolha da pena
A opção por pena detentiva ou por pena não detentiva, a escolha entre uma ou outra, depende do que se depare ao julgador na hipótese concreta que tem de valorar e decidir, tendo presentes as exigências e os objectivos das prevenções geral e especial.
Proc. n.º 649/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Oliveira
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