Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 15-10-1998
 Cumplicidade
Cúmplice é apenas aquele que presta um 'auxilium causam non dans', isto é, aquele cuja intervenção no crime não é essencial.
Proc. n.º 764/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Sá Nogue