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ACSTJ de 15-10-1998
Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso de infracções
A venda de estupefacientes encontra-se numa relação de concurso real com a do consumo de tal tipo de substâncias.
Proc. n.º 700/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Mota e C
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