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ACSTJ de 14-10-1998
Indemnização Direito à vida
A perda do direito à vida é, em si mesma, passível de reparação pecuniária, sendo a obrigação gerada pela acção de que a morte é consequência. Tal direito à reparação integra-se no património da vítima e, com a morte desta, mantém-se e transmite-se, mesmo que se trate de morte imediata.
Proc. n.º 302/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Andrade
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