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ACSTJ de 13-10-1998
Locação. Indemnização pelo atraso na restituição da coisa locada.
A indemnização pelo atraso na restituição da coisa locada tem natureza contratual e apenas está dependente do condicionalismo previsto no artº 1045, do CC
Revista n.º 778/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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