Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 13-10-1998
 Acidente de viação. Colisão de 2 veículos, no mesmo sentido.
Estando assnte nas instâncias que o veículo automóvel e o velocípede conduzido pelo autor circulavam no mesmo sentido de trânsito, e ambos pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha e que o condutor do veículo accionou o pisca do lado direito, travando gradualmente e aproximando a viatura da berma direita, onde esta se imobilizou com a frente a 70 cm e a traseira a 90 cm dessa berma, tendo ocorrido o embate entre a roda da frente do velocípede e a traseira do lado esquerdo ao nível do canto da caixa da viatura automóvel, numa altura em que esta se encontrava parada, sendo a largura da estrada de 5, 70m e esta visível em 200m, nenhuma culpa é possível assacar ao condutor da viatura automóvel na produção do acidente, ficando este a dever-se a culpa exclusiva do condutor do velocípede
Revista n.º 891/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir