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ACSTJ de 07-10-1998
Co-autoria
Existe co-autoria material nos casos em que, sem que haja um acordo expresso, as circunstâncias de facto em que os arguidos actuaram são reveladoras, segundo as regras da experiência comum, de um acordo tácito assente na existência da consciência e vontade de colaboração.
Proc. n.º 802/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Mariano
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