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ACSTJ de 24-09-1998
Roubo Crime continuado
I - Para que exista crime continuado, nas infracções que violam bens jurídicos eminentemente pessoais, é necessário, para além de outros requisitos, que o ofendido seja o mesmo. I - No caso dos crimes de roubo, em que são simultaneamente violados bens de natureza pessoal e patrimonial, a existência de diversos ofendidos impede, por si só, a possibilidade de se poder configurar um crime continuado.
Processo n.º 734/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Sá Nogueira
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