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ACSTJ de 23-09-1998
Revogação de doação.
O doador não pode pedir a revogação da doação com base na recusa de prestação de aimentos pelo donatário, se este não estiver obrigado a prestá-los por acordo ou decisão judicial
Revista n.º 693/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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