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ACSTJ de 23-09-1998
Investigação de paternidade Presunção de paternidade Posse de estado
I - É requisito da presunção do artº 1871, nº 1, alínea a) do CC, desde a entrada em vigor do DL 496/77, de 25/11, a denominada posse de estado, que o investigante seja reputado também pelo público como filho do investigado. I - Tem necessariamente de haver um mínimo de pessoas estranhas ao investigante e ao investigado que reputem, que considerem, aquele como filho deste.
Revista n.º 725/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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