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ACSTJ de 23-09-1998
Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito
I - A determinação da verificação de um dos pressupostos da responsabilidade civil, o «nexo de causalidade», definido no artº 563 do CC, segundo o qual só existe obrigação de indemnizar em relação aos danos que o lesado não teria sofrido não fora a lesão, constitui uma questão de facto e uma questão de direito I - É questão de direito determinar se, no plano geral e abstracto, a condição verificada é causa adequada do dano, isto é, se dada a sua natureza geral era de todo indiferente para a verificação do dano e só o provocou em virtude de circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto. J.A.
Revista n.º 643/97 - 2.ª Secção Relator: Conselheir
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