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ACSTJ de 23-09-1998
Integração do trabalhador Nacionalização Categoria profissional
Tendo o autor sido integrado na Cimpor - Cimentos de Portugal, EP. por efeito das nacionalizações operadas, designadamente, da Química Geral, SARL onde o mesmo exerceu funções, a atribuição da categoria de licenciado de grau VI pretendida desde a integração dependeria da demonstração nos autos (por se tratar de um elemento constitutivo do seu direito) de que as tarefas ultimamente por si exercidas por conta da Química Geral correspondiam às que, no seu núcleo essencial, preenchem a definição da categoria peticionada. 14-07-1998 Revista n.º 186/97 - 4ª secção Relator: Cons. Manuel Pereira Caducidade do contrato de trabalho Recuperação de empresa A redução de pessoal, com o fundamento da viabilização de uma empresa, não constitui um caso de caducidade dos contratos de trabalho dos seus empregados.
Revista n.º 67/98 - 4ª secção Relator: Cons. Almeida Devesa
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