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ACSTJ de 09-07-1998
Contrato-promessa de compra e venda Validade
Se do texto do contrato-promessa de compra e venda de um imóvel não consta o alegado acordo de que o mesmo ficava dependente de a mulher consentir na venda, o que é contestado pelo promitente comprador, este não é válido, atento o disposto no artº 410 do CC
Revista n.º 335/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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