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ACSTJ de 09-07-1998
Impossibilidade da prestação. Incumprimento da obrigação.
Há impossibilidade da prestação, com relevância para o cumprimento do contrato não só quando este se torna seguramente inviável, mas também quando a probabilidade da sua realização, por não depender de circunstâncias controláveis do devedor, se torna extremamente improvável'
Revista n.º 707/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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