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ACSTJ de 09-07-1998
Pedido de aclaração.
Aclaração de acórdão Se na alegação do requerimento se refere a insuficiência de fundamentação ou de contradição entre essa fundamentação e a matéria de facto, não ocorre fundamento para esclarecimento do acórdão nos termos do artº 669, nº 1, alínea a) do CPC.
Incidente n.º 177/97 - 1ª Secção Relator: Conselhei
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