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ACSTJ de 08-07-1998
Erro sobre elementos de facto Erro sobre a ilicitude
Quando o tribunal conclui, no campo dos factos, que o arguido incorreu em erro fica obrigado a pronunciar-se sobre se o comportamento daquele é ou não censurável à luz dos art.ºs 16, n.º 1 e 17, do CP actual.
Processo n.º 246/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Brito Câmar
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