|
ACSTJ de 01-07-1998
Princípio da livre apreciação da prova Poderes de cognição do STJ Erro notório na apreciação da prova
I - As regras da experiência são juízos hipotéticos de conteúdo genérico assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, mas para lá dos quais têm validade. I - A livre convicção é um meio de descoberta da verdade, e, assim, uma conclusão livre apenas subordinada à razão e à lógica.
II - Por norma, a aplicação do princípio da livre apreciação da prova não pode ser sindicado pelo STJ.
V - O erro notório na apreciação da prova - art.º 410, n.º 2, al. c), do CPP - não tem nada a ver com a eventual desconformidade entre a decisão de facto do julgador e aquela que teria sido proferida pelo próprio recorrente.
Processo n.º 548/98 - 3.ª Secção Relator: Cons. Augusto Alv
|