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ACSTJ de 25-06-1998
Letra Portador legítimo Endosso
O sacador de letra de câmbio é portador legítimo da mesma quando devolvida pelo Banco/endossante por não ter sido paga no seu vencimento, ainda que o endosso nãotenha sido riscado.
Revista n.º 342/98 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Miranda Gusmão *
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