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ACSTJ de 24-06-1998
Princípio da livre apreciação da prova Declarações Audiência de julgamento
I - A convicção do tribunal tem de ser formada na ponderação de toda a prova produzida, não podendo censurar-se aquele por nesse juízo ter optado por uma versão em detrimento de outra.I - Não se presume, segundo as regras da vida, que o que uma ofendida declara relativamente a crime de violação tenha de ser havido como verdadeiro ou que da circunstância de uma ofendida haver feito queixa às autoridades policiais de um violação se tenha de inferir que ela ocorreu.
Processo n.º 545/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Virgílio Oliveira
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