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ACSTJ de 17-06-1998
Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Valor consideravelmente elevado
Os montantes de 2.542.455$00 e de 5.049.679$00, como, aliás, os de onze e de doze mil contos, em 1990/1991, no contexto da economia nacional, em progressão e beneficiária de importantíssimo apoio externo ao seu desenvolvimento, em largos milhões de contos, embora sendo elevados, já não podiam considerar-se, no âmbito dos crimes contra a economia, como consideravelmente elevados.
Processo n.º 247/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Leonardo Dias
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