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ACSTJ de 03-10-2000
Massa falida Revisão de sentença
Quando a lei fala em conhecimento de facto que serve de base à revisão, não quis abranger também aquela situação em que o desconhecimento deva ser imputado ao próprio requerente da revisão de sentença, quando ele advém de culpa daquele que devia, mas não quis ou não foi diligente em se aperceber do facto.V.G.
Agravo n.º 2235/00 - 1.ª Secção Lopes Pinto ( Relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
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