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ACSTJ de 03-06-1998
Homicídio privilegiado Elementos da infracção
I - O crime do art.º 133, do CP - homicídio privilegiado -, pressupõe a existência de uma diminuição sensível da culpa do agente, emergente de compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo relevante de valor social ou moral.I - A compreensibilidade referida naquele artigo resulta de uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto desencadeador do crime e o resultado deste.
Processo n.º 360/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Brito Câmara
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