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ACSTJ de 28-05-1998
Trespasse Arrendamento
I - O trespasse não implica necessariamente a transmissão da posição de arrendatário, embora seja isso o que acontece na esmagadora maioria dos casos I - Mas ocorrendo a transmissão do direito ao arrendamento, então este direito transfere-se também, e com o conteúdo tal como foi configurado pelo senhorio no primitivo contrato de arrendamento J.A.
Revista n.º 348/98 - 2.ª Secção Relator: Conselheir
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