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ACSTJ de 27-05-1998
Contrato de trabalho Documento particular Força probatória
O documento pelo qual a ré declara à autora que 'foi convencionado considerar como de contrato de trabalho a colaboração que vem prestando à empresa desde 1 de Novembro de 1975' não comprova a existência de um contrato de trabalho.
Revista n.º 94/98 - 4ª Secção Relator: Conselheiro Manuel Pereira
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